Nesta terça-feira (10), a Oxfam Brasil, representada por Carolina Gonçalves, coordenadora de Justiça Social e Econômica, entregou ao presidente da Comissão Especial do PL 1087/2025, deputado Rubens Pereira Júnior (Rubens Jr.), uma petição assinada por mais de 100 organizações da sociedade civil. O documento alerta para os riscos das alterações propostas ao projeto de reforma do Imposto de Renda, que podem beneficiar os mais ricos e reduzir recursos para políticas públicas essenciais.
“Estamos aqui para exigir um debate transparente e democrático. O PL 1087 não pode ser aprovado às pressas, sem a participação da sociedade e sem considerar a taxação justa dos super-ricos. As mudanças em discussão podem prejudicar a classe média e fragilizar ainda mais o financiamento da saúde e da educação, aprofundando as desigualdades no país”, afirmou Carolina Gonçalves.
O deputado Rubens Jr. recebeu o documento e destacou a importância da mobilização social: “A participação das organizações é fundamental para um debate equilibrado. Vamos analisar as contribuições. Quanto mais participação, melhor.”, disse.
Riscos das mudanças em debate
O projeto original do governo propunha avanços na justiça tributária, como a isenção total para rendas de até R$ 5 mil mensais. No entanto, as alterações em discussão no Congresso podem:
- Limitar deduções em saúde e educação, afetando a classe média;
- Manter privilégios para os mais ricos, sem taxação adequada sobre grandes fortunas e dividendos;
- Ampliar o risco de cortes em pisos constitucionais da saúde e educação, reduzindo investimentos públicos.
As organizações signatárias defendem que a ampliação da isenção para os mais pobres seja financiada por uma tributação mais justa dos super-ricos, em vez de medidas que onerem a classe média ou reduzam gastos sociais.
Sociedade cobra transparência
Até agora, as audiências públicas sobre o PL 1087/2025 não incluíram representantes de sindicatos, movimentos populares ou academia. A petição entregue hoje exige um cronograma claro e participativo para as próximas etapas de discussão.
Confira a petição e a lista com as organizações signatárias.
