Com o anúncio de que o Brasil assumirá a presidência da Plataforma de Colaboração Tributária da América Latina e do Caribe (PTLAC), abre-se uma oportunidade histórica de transformar palavras em ação concreta por justiça fiscal.
Criada em 2022, a PTLAC é uma iniciativa inédita de cooperação regional para formular políticas tributárias progressivas, fortalecer capacidades fiscais nacionais e impulsionar uma agenda comum do Sul Global em matéria de justiça fiscal.
Essa presidência não pode ser tratada apenas como um posto diplomático, ela carrega a responsabilidade de enfrentar estruturas tributárias que perpetuam desigualdades e reproduzem lógicas coloniais em nossos países.
Vivemos em uma região onde o sistema fiscal, em vez de corrigir injustiças, frequentemente as aprofunda. É neste cenário que o Brasil deve exercer liderança, com coragem e compromisso, para propor uma agenda regional robusta, voltada à tributação dos super-ricos, à revisão de privilégios fiscais e ao combate coordenado à evasão e à elisão tributária. Isso exige enfrentar os interesses que capturam nossos Estados e transformar o sistema tributário em um verdadeiro instrumento de redistribuição de renda, reparação histórica e soberania popular.
O Sul Global não é apenas marcado pela escassez, mas também pela potência criativa e pela resistência de seus povos, especialmente daqueles que historicamente foram colocados às margens do poder político e econômico, e que seguem construindo alternativas a partir da ancestralidade, da coletividade e da luta cotidiana por direitos.
Esperamos que o Brasil assuma essa presidência não apenas com diplomacia, mas com ousadia política, reunindo governos, movimentos sociais, especialistas, e a sociedade civil em toda sua diversidade, incluindo as vozes daqueles que mais sentem na pele os efeitos da injustiça fiscal: comunidades tradicionais, populações racializadas, lideranças de territórios urbanos e rurais invisibilizados e sujeitos historicamente silenciados nos processos de decisão.
Com isso, o Brasil pode consolidar e ampliar o legado de sua presidência no G20, reafirmando a centralidade da tributação progressiva como ferramenta concreta para enfrentar desigualdades estruturais de renda, raça e gênero.
